Áreas de exercício
Assessoria jurídica
Consiste no acompanhamento do dia-a-dia de empresas e pessoas físicas que possuem um volume considerável de transações comerciais e ações judiciais que demandem elaboração de instrumentos jurídicos pelo profissional do direito.
A principal finalidade da assessoria jurídica é desenvolver ferramentas e auxiliar a empresa ou pessoa física na execução das suas tarefas diárias, assumindo a responsabilidade por todos os procedimentos legais da mesma, o que possibilita a concentração do cliente mantendo o foco no que a empresa ou pessoa física tem de diferencial competitivo, mantendo somente as atualizações semanais ou mensais, conforme o caso.
Normalmente, o serviço de assessoria jurídica é prestado na forma de contrato mensal e anda de mãos dadas com o serviço de consultoria jurídica que trabalha na prevenção e aconselhamento, enquanto a assessoria jurídica é mais voltada a situações consolidadas.
O serviço de assessoria jurídica tramita por várias áreas de atuação, vários campos do direito, como por exemplo: o Direito Civil, Direito Contratual, Direito Sucessório, Direito de Família, Direito do Trabalho e Responsabilidade Civil.
Direito Trabalhista
Conjunto de normas jurídicas, entre as quais regula as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, desde a sua preparação com a aprendizagem até as consequências complementares, como por exemplo a organização profissional e empresarial.
Atuação: Compliance Trabalhista, Reclamações Trabalhista, Defesas Trabalhistas, Contratos de Trabalhos, Cálculos Trabalhistas, Assessoramento de empresas, entre outros.
Direito de Família
Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.
Atuação: Reconhecimentos de Paternidade, Ação de Alimentos, Execução de Alimentos, Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Divórcio, Inventário, Tutela e Curatela, entre outros.
Direito Previdenciário
A Previdência Social pode ser definida como um seguro social, que garante ao trabalhador e aos seus dependentes, amparo quando ocorre a perda, permanente ou temporária, em decorrência dos riscos que se obriga a sofrer.
Obedecido sempre o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ela está inserida em um conceito mais amplo que é o da Seguridade Social, que por sua vez está dividida em três áreas de atuação: saúde, assistência social e previdência social.
Atuação: Aposentadorias em Geral, Revisões de Benefícios, LOAS, Pensão por Morte, Auxílio Reclusão, Salário Maternidade, Auxílio Doença e Auxílio Acidente, entre outros.
Direito Cível
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições.
Atuação: Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais e Responsabilidade Civil em Geral, Ações de Direito das Obrigações, Ação de Cobrança, Ações Ordinárias, Defesas em geral, entre outros.
Contratos
A elaboração de contratos é baseada no vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.
Atuação: Elaboração de Contrato entre Pessoas Físicas, Elaboração de Contrato entre Empresas, Acompanhamentos Extrajudiciais, Notificações Extrajudiciais, Pareceres, Análises de Contratos, entre outros.
Direito do Consumidor
O direito do consumidor é baseado a partir de um conjunto de normas que defendem e protegem a pessoa física ou jurídica que adquire bens de consumo, sejam serviços ou produtos.
Principais serviços ao fornecedor:
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Orientações, consultoria e pareceres para empresas;
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Defesas em processos judiciais que envolvam relações de consumo;
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Defesas administrativas perante órgãos fiscalizadores;
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Elaboração e análise de contratos de bens e serviço;
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Ações de responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços;
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Ações judiciais relacionadas à responsabilidade pelo vício do serviço ou produto;
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Ações de reparação de danos por abalo ao crédito devido à inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;
Principais serviços ao consumidor:
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Ações decorrentes de atraso na entrega de imóveis comprados na planta;
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Ações relacionadas a erro médico e aos planos de saúde: Abusividade do reajuste da mensalidade do plano de saúde, negativa de cobertura para procedimentos médicos e cirúrgicos, próteses e órteses, fornecimento de remédios;
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Ações indenizatórias em decorrência de descumprimento de contrato de transporte (atrasos/cancelamento de voos, extravio de bagagem, problemas com pacotes turísticos);
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Ações relacionadas a direito de arrependimento, venda casada, envio de produtos ou execução de serviços sem prévia solicitação, cobrança de dívida não vencida, restituição de valores pagos indevidamente, compra de produtos via comércio eletrônico (e-commerce);
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Ações de cobranças e indenizações.